Título: | Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais = Precautionary principle: the case of unconventional resources |
Autor(es): | Miranda, Mariana Fernandes Costa, Hirdan Katarina de Medeiros |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Princípio da precaução, Brasil. Gás natural, aspectos ambientais, Brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Recursos naturais, Brasil. Impacto ambiental, Brasil. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 16, p. 21-55, jan./mar. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151905 |
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