Título: | O Código Criminal do Império do Brasil ante o espelho espanhol: um exercício de história comparada = The criminal Code of the Empire of Brazil before the Spanish mirror: an exercise in comparative history |
Autor(es): | Costa, Vivian Chieregati Fabretti, Humberto Barrionuevo Vellozo, Júlio César de Oliveira |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Brasil. Código criminal (1830) Direito penal, direito comparado, Brasil, Espanha Direito penal, legislação, Espanha, 1822 Direito constitucional Parlamento |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 177, p. 297-328, mar. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151980 |
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