| Título: | A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio: uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores = The Brazilian Economic Freedom Rights Act and its amendments to the Brazilian Civil Code: a critical analysis in comparison with the rules established on the Brazilian Consumer Protection Code |
| Autor(es): | Silva, Joseane Suzart Lopes da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Liberdade de comércio Fundo de investimento Contrato Desconsideração da personalidade jurídica Revisão contratual |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 31-57, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152017 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| declaracao_direitos_liberdade_silva.pdf | 1.64 MB | Visualizar |
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