Título: | Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades: a Lei Geral de Proteção de Dados e a tutela do consumidor em construção = Some points of active responsibility through accountability and damage prevention through conformities: the General Data Protection Law and consumer protection in construction |
Autor(es): | Franzolin, Cláudio José Valente, Victor Augusto Estevam |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Proteção de dados pessoais Proteção e defesa do consumidor Responsabilidade civil Dados pessoais, violação Controlador (segurança da informação) Operador (segurança da informação) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 30, n. 133, p. 75-106, jan./fev. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152034 |
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