Título: | Prioridade do Código de Defesa do Consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária: ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no Tema 1075 = Priority of the Customer Defense Code in matters of res judicata in relation to financial services: ADI 2.591 and CDC as lex specialis on Topic 1075 |
Autor(es): | Marques, Claudia Lima Martins, Fernando Rodrigues |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Código de defesa do consumidor (1990) Relação de consumo Instituição financeira Coisa julgada Ação direta de inconstitucionalidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 30, n. 133, p. 225-252, jan./fev. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152045 |
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