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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.date.created2021-03-26-
dc.date.issued2021-03-29-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 29 mar. 2021, Seção 3, p. 126.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152089-
dc.description.abstractPacto Nacional CNJ n. 01/2019, firmado entre o CNJ, a CD, o SD, o CNMP, o TCU, o MC, o MEC, o MS, o MDH, a CGU, o MJSP, a OAB e o CONDEGE, e tem por objeto o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriOUTROSpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectExtrato de adesãopt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.subjectOrdem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federalpt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério da Educação e Culturapt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério da Saúdept_BR
dc.subjectBrasil. Controladoria-Geral da Uniãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleExtrato de Adesão ao Pacto Nacional CNJ n. 01/2019pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numeros.n.pt_BR
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Extrato_adesao_CNJ_CNMP.pdf86.68 kBPDFVisualizar

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