| Título: | Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA: aplicação geral do Tema 685 da repercussão geral do STF = Credit provider isn’t the taxpayer of Road Tax on Chattel Mortgage: the general enforcement of 685 Theme of STF’s general repercussion |
| Autor(es): | Veloso, Maria Carolina Oriá |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Imposto sobre a propriedade de veículos automotores Imunidade tributária, jurisprudência Alienação fiduciária, jurisprudência Propriedade, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 121-135, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152143 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| credor_fiduciario_contribuinte_veloso.pdf | 999.04 kB | Visualizar |
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