Título: | Interposição fraudulenta e cessão de nome: uma análise sob a óptica da duplicidade da pena = Fraudulent use of conduit person and allow to use your own name to carry out foreign trade operations: an analysis from the point of view of the duplicity of penalty |
Autor(es): | Stahl, Sidney |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Fraude fiscal Importação, natureza fiscal Comércio exterior Simulação (direito), natureza fiscal Tipo penal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 137-153, jan./mar. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152144 |
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