| Título: | Imunidade tributária do ITBI e os reflexos do Tema 796 de Repercussão Geral = ITBI taxation immunity and the effects of Theme 796 of General Repercussion [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Laurindo, Deise Saccaro |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 796.376/SC. Disponível também na Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, p. 147-166, n. 47, 2021. |
| Assuntos: | Imunidade tributária Competência tributária dos municípios Receita tributária Capital social integralizado |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 317-332, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152152 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_itbi_alcanca_laurindo.pdf | 1.84 MB | Visualizar |
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