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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHarada, Kiyoshipt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 23, n. 138, p. 28-35, mar./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152196-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectCapacidade tributária-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectCapital (economia)-
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis-
dc.subjectImposto sobre a transmissão causa mortis e doação-
dc.subject.otherITCMD-
dc.subject.otherITBI-
dc.subject.otherImunidade fiscal-
dc.subject.otherPrincípio da imunidade tributária-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.subject.otherCapital-
dc.titleImunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscritopt_BR
dc.title.alternativeImunidade do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscritopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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imunidade_itbi_incorporacao_harada.pdf179.42 kBPDFVisualizar

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