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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Marina Carneiropt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 23, n. 138, p. 94-118, mar./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152198-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectMudança social-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subject.otherPolítica pública-
dc.subject.otherPolíticas governamentais-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherDinâmica social-
dc.subject.otherMutação social-
dc.subject.otherTransformação social-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.titleICMS Ecológico: o Direito Tributário como instrumento de transformação socialpt_BR
dc.title.alternativeImposto sobre circulação de mercadorias e serviços Ecológico: o Direito Tributário como instrumento de transformação socialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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