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dc.contributor.authorFiladelfo, Fagner Sampaiopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 157-166, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152219-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público do Trabalho, poderes e atribuições-
dc.subjectMineração, Bahia-
dc.subjectTermo de ajustamento de conduta, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectTermo de ajustamento de conduta, Bahia, estudo de caso-
dc.subjectLicenciamento ambiental, Bahia-
dc.subjectJornada de trabalho, Bahia-
dc.subjectQualidade de vida no trabalho, Bahia-
dc.subject.otherCompromisso de ajustamento de conduta-
dc.subject.otherTAC-
dc.subject.otherTermo de ajuste de conduta-
dc.subject.otherTermo de compromisso de ajustamento de conduta-
dc.subject.otherLicença ambiental-
dc.subject.otherDuração diária do trabalho-
dc.subject.otherHoras de trabalho-
dc.subject.otherJornada contínua-
dc.subject.otherHumanização do trabalho-
dc.titleAs verdades da mineração: os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia = The truth of mining: the terms of adjustment of conduct between the Ministry of Labor and the miners in Bahiapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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verdades_mineracao_termos_filadelfo.pdf950.75 kBPDFVisualizar
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