A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental = The (lack of) statute of limitation deadline for remedy claims envolving diffuse environmental damages at a macro-level and individual damages at a micro-level

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lipp João, Catharine Black	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 191-210, jan./mar. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152221	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Dano ambiental, jurisprudência	-
dc.subject	Prescrição	-
dc.subject	Responsabilidade civil	-
dc.subject	Direitos difusos	-
dc.subject	Interesse individual homogêneo	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Acidente de consumo	-
dc.subject	Princípio da non reformatio in pejus, violação	-
dc.subject.other	Dano (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Dano à natureza	-
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Dano ecológico	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito civil)	-
dc.subject.other	Direitos transpessoais	-
dc.subject.other	Interesse difuso	-
dc.subject.other	Interesse legítimo	-
dc.subject.other	Interesses difusos	-
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Princípio da proibição da reformatio in pejus	-
dc.subject.other	Princípio do reformatio in pejus	-
dc.title	A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental = The (lack of) statute of limitation deadline for remedy claims envolving diffuse environmental damages at a macro-level and individual damages at a micro-level	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
(im)prescritibilidade_pretensoes_reparacao_lipp.pdf	1.02 MB	PDF	Visualizar

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