É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Daniele Galvão de Sousa	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 431-434, jan./mar. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152233	-
dc.description	Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.787.748/RS.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul	-
dc.subject	Dano ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul	-
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Rio Grande do Sul	-
dc.subject	Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Rio Grande do Sul	-
dc.subject	Obras públicas, jurisprudência, Rio Grande do Sul	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade administrativa	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Responsabilidade por dano ambiental	-
dc.subject.other	Responsabilidade por danos ambientais	-
dc.subject.other	Dano (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Dano à natureza	-
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Dano ecológico	-
dc.subject.other	Construção pública	-
dc.subject.other	Construções públicas	-
dc.subject.other	Obra pública	-
dc.title	É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
objetiva_solidaria_ilimitada_santos.pdf	1.08 MB	PDF	Visualizar

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