Cabível a devolução dos autos à origem para dar prosseguimento à ação civil pública, extinta por inépcia, contra pessoa incerta e não localizada, em razão do desmatamento ilegal da Floresta Amazônica. Desnecessidade de pessoalizar o transgressor, ademais, considerando que a responsabilidade é objetiva e adere ao imóvel [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Stamm, Monica	pt_BR
dc.contributor.author	Coelho, Mariana Victor Carvalho	pt_BR
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araújo	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 435-440, jan./mar. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152234	-
dc.description	Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.905.367/DF.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério Público Federal, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região), súmulas	-
dc.subject	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, súmulas	-
dc.subject	Desmatamento, jurisprudência, Amazônia	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Amazônia	-
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Amazônia	-
dc.subject	Imóvel, aspectos ambientais, jurisprudência, Amazônia	-
dc.subject	Ação civil pública, jurisprudência, Amazônia	-
dc.subject	Devido processo legal, jurisprudência, Amazônia	-
dc.subject.other	Desflorestamento	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade administrativa	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Responsabilidade por dano ambiental	-
dc.subject.other	Responsabilidade por danos ambientais	-
dc.title	Cabível a devolução dos autos à origem para dar prosseguimento à ação civil pública, extinta por inépcia, contra pessoa incerta e não localizada, em razão do desmatamento ilegal da Floresta Amazônica. Desnecessidade de pessoalizar o transgressor, ademais, considerando que a responsabilidade é objetiva e adere ao imóvel [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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cabivel_devolucao_autos_stamm.pdf	808.83 kB	PDF	Visualizar

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