O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro = The diffuse control of conventionality in the Brazilian collective process

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santiago, Állan Felipe Brito	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 19, n. 72, p. 9-30, jan./mar. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152268	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Controle difuso de constitucionalidade, jurisprudência	-
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público)	-
dc.subject	Direitos coletivos	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Ação civil pública	-
dc.subject.other	Direito humanitário	-
dc.subject.other	Controle de constitucionalidade difuso	-
dc.subject.other	Controle difuso	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais do homem	-
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem	-
dc.subject.other	Direito coletivo	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Direito humanitário internacional	-
dc.subject.other	Direito internacional de conflitos armados	-
dc.subject.other	Direito internacional dos conflitos armados	-
dc.subject.other	Direito internacional dos conflitos armados	-
dc.subject.other	Direito internacional humanitário	-
dc.title	O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro = The diffuse control of conventionality in the Brazilian collective process	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
controle_difuso_convencionalidade_santiago.pdf	250.11 kB	PDF	Visualizar

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