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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRenzetti, Bruno Poloniopt_BR
dc.contributor.authorOsna, Gustavopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 19, n. 73, p. 9-21, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.citationRevista do IBRAC, São Paulo, v. 26, n. 1, p. 377-394, 2021.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152325-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisherIBRAC-
dc.subjectBrasil. Ministério Público, atuação-
dc.subjectEmpresa Brasileira de Aeronáutica-
dc.subjectInterposição de recurso, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectConcentração econômica, aspectos jurídicos-
dc.subjectAção coletiva-
dc.subjectPrincípio da legitimidade-
dc.subjectInteresse transindividual-
dc.subjectIncorporação de empresa, Brasil, estudo de caso-
dc.subject.otherProcesso coletivo-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherDireitos metaindividuais-
dc.subject.otherDireitos transindividuais-
dc.subject.otherInteresse coletivo lato sensu-
dc.subject.otherInteresse metaindividual-
dc.subject.otherInteresse supra-individual-
dc.subject.otherInteresse transpessoal-
dc.titleLegitimidade e representatividade: a atuação do Ministério Público em controle de estruturas a partir de Embraer/Boeing = Representiveness and legal standing: the role of the Public Ministry in merger control: a case study from Embraer/Boeingpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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legitimidade_representatividade_atuacao_renzetti_FORUM.pdf507.57 kBPDFVisualizar
legitimidade_representatividade_atuacao_renzetti.pdf386.26 kBPDFVisualizar

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