(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no Estado Democrático de Direito: uma análise a partir do critério da proporcionalidade = Constitutionality control of ex parte injunction based on evidence in the constitutional model of process

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia	pt_BR
dc.contributor.author	Vieira, Patrício Jorge Lobo	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 115-137, out./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152363	-
dc.description	DOI: 10.52028/RBDPro.v21i112.191009RN	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal	-
dc.subject	Alemanha. Bundesverfassungsgericht	-
dc.subject	Tutela de evidência	-
dc.subject	Tutela antecipada	-
dc.subject	Tutela de urgência	-
dc.subject	Constitucionalidade das leis	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Medida liminar	-
dc.subject	Contraditório, direito comparado, Alemanha, Brasil	-
dc.subject	Duração razoável do processo	-
dc.subject	Fumus boni juris	-
dc.subject	Periculum in mora	-
dc.subject	Devido processo legal	-
dc.subject	Acesso à justiça	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	-
dc.subject.other	Antecipação da tutela	-
dc.subject.other	Antecipação de tutela	-
dc.subject.other	Tutela antecipatória	-
dc.subject.other	Constitucionalidade da lei	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	ADI	-
dc.subject.other	ADIN	-
dc.subject.other	Princípio do contraditório	-
dc.subject.other	Princípio da celeridade	-
dc.subject.other	Princípio da duração razoável do processo	-
dc.subject.other	Princípio da razoável duração do processo	-
dc.subject.other	Perigo na demora	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.title	(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no Estado Democrático de Direito: uma análise a partir do critério da proporcionalidade = Constitutionality control of ex parte injunction based on evidence in the constitutional model of process	pt_BR
dc.title.alternative	Inconstitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
(in)constitucionalidade_tutela_evidencia_paiva.pdf	667.96 kB	PDF	Visualizar

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