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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFornetti, Omar Estebanpt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 245-254, out./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152377-
dc.descriptionDOI: 10.52028/RBDPro.v21i112.200614ARGpt_BR
dc.description.abstractDefende que a congruência processual deve ser analisada em seus fundamentos e elementos, uma vez que é uma garantia constitucional integrante do devido processo legal que limita o poder jurisdicional à vontade dos litigantes.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectPretensão, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectSentença judicial-
dc.subjectJuiz, direitos e deveres-
dc.subject.otherPretensão jurídica-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.titleLa congruencia procesal y el iura novit curia = Procedural congruence and the iura novit curiapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.atos.numero-
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congruencia_procesal_iura_fornetti.pdf602.37 kBPDFVisualizar

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