As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal: o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não = The peculiarities of heterotopic defense in fiscal execution: the management of the annulment action in the embargoed execution or not

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Rosalina Moitta Pinto da	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 283-311, out./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152379	-
dc.description	DOI: 10.52028/RBDPro.v21i112.200409PA	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Código de processo civil (2015)	-
dc.subject	Ação anulatória, jurisprudência	-
dc.subject	Execução fiscal	-
dc.subject	Mandado de segurança	-
dc.subject	Ação de repetição de indébito	-
dc.subject	Ação declaratória, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Crédito tributário	-
dc.subject	Débito fiscal	-
dc.subject	Contribuinte, proteção	-
dc.subject	Direito de defesa	-
dc.subject	Acesso à justiça	-
dc.subject	Pretensão executória	-
dc.subject	Questão prejudicial	-
dc.subject.other	Ação de anulação	-
dc.subject.other	Ação executiva fiscal	-
dc.subject.other	Processo executivo fiscal	-
dc.subject.other	Amparo (recurso)	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Débito tributário	-
dc.subject.other	Dívida fiscal	-
dc.subject.other	Dívida tributária	-
dc.subject.other	Ampla defesa	-
dc.subject.other	Ampla defesa, princípio	-
dc.subject.other	Audiatur et altera pars	-
dc.subject.other	Defesa dos direitos	-
dc.subject.other	Direito de ampla defesa	-
dc.subject.other	Direito de defesa (processo administrativo)	-
dc.subject.other	Direito de defesa (processo civil)	-
dc.subject.other	Direito de defesa (processo penal)	-
dc.subject.other	Direito de visita do advogado	-
dc.subject.other	Princípio da ampla defesa	-
dc.subject.other	Princípio de ampla defesa	-
dc.subject.other	Prejudicialidade	-
dc.title	As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal: o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não = The peculiarities of heterotopic defense in fiscal execution: the management of the annulment action in the embargoed execution or not	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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peculiaridades_defesa_heterotopica_costa.pdf	696.78 kB	PDF	Visualizar

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