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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Marcos Antoniopt_BR
dc.contributor.authorCôrtes, Osmar Mendes Paixãopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 313, p. 17-40, mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152417-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectPrincípio da efetividade-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherInconstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherInconstitucionalidade de lei-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherEfetividade (direito)-
dc.subject.otherEfetividade do processo-
dc.subject.otherEfetividade processual-
dc.subject.otherPrincípio da efetividade do processo-
dc.subject.otherPrincípio da efetividade processual-
dc.titleA inconstitucionalidade de leis brasileiras: entre causas e efeitos. Por que o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais? = The unconstitutionality of Brazilian laws: between causes and effects: why does the Brazilian legislator create so many unconstitutional laws?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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