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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLummertz, Henry Gonçalvespt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, v. 2, n. 3, abr./jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152513-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImpostos, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectPrograma de computador, tributação-
dc.subjectTransferência de arquivos, natureza fiscal-
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais-
dc.subjectTributação, jurisprudência-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços, doutrinas e controvérsias-
dc.subject.otherImposto-
dc.subject.otherSoftware-
dc.subject.otherBaixar arquivos-
dc.subject.otherCarregar arquivos-
dc.subject.otherDownload-
dc.subject.otherUpload-
dc.titleO ICMS sobre o download de programas de computador: um caso de mutação constitucional? = ICMS on the download of software: a case of constitutional mutation?pt_BR
dc.title.alternativeO Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação sobre o download de programas de computadorpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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icms_sobre_dowload_lummertz.pdf663.03 kBPDFVisualizar

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