Título: | A competência criminal originária dos tribunais de justiça: o STF reitera o seu entendimento |
Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Tribunal de justiça, competência Ação direta de inconstitucionalidade |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 22, n. 127, p. 226-229, abr./maio 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152764 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
competencia_criminal_originaria_moreira.pdf | 154.87 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: