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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSales, Jéssica Maria Frocel Holandapt_BR
dc.contributor.authorLemos, Vinicius Silvapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 21, n. 131, p. 9-37, maio/jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152850-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.-
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.-
dc.subjectControle de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil.-
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.-
dc.subjectAção rescisória, Brasil.-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção recisória-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleOs impactos causados pela ação rescisória com a desconstrução da coisa julgada inconstitucional = The impacts caused by rescisory action with the deconstruction of the unconstitutional judged thingpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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impactos_causados_acao_sales.pdf296.12 kBPDFVisualizar
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