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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrade, João Henrique dept_BR
dc.contributor.authorSantiago, Nestor Eduardo Ararunapt_BR
dc.contributor.authorCaminha, Uiniept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 511-534, jan./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152891-
dc.description- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.389pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIBRASPPpt_BR
dc.subjectFundamentação jurídica-
dc.subjectFundamentação jurídica, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectJuízo de admissibilidade-
dc.subjectDenúncia (direito penal)-
dc.subjectDenúncia (direito penal), doutrinas e controvérsias-
dc.subjectAcusação-
dc.subjectAbsolvição-
dc.subjectProcesso penal-
dc.subjectNulidade no processo penal-
dc.subjectPrincípio do in dubio pro societate-
dc.subjectPrincípio da inocência-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectBrasil. Código de processo penal (1941)-
dc.titleDecisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa = Decision on the admissibility of criminal complaints in the Brazilian Superior Court of Justice: a quali-quantitative researchpt_BR
dc.title.alternativeDecisão de admissibilidade da denúncia no STJpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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decisao_admissibilidade_denuncia_andrade.pdf446.56 kBPDFVisualizar

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