O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the applicability of the Article 60 of the Federal Law no. 9,605/98 in face of the competence to legislate on Criminal Law

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 64-82, dez./jan. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153055	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental, Brasil.	-
dc.subject	Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.	-
dc.subject	Proteção ambiental, regulação, Brasil.	-
dc.subject	Proteção ambiental, legislação, Brasil.	-
dc.subject	Poluição, aspectos jurídicos, Brasil.	-
dc.subject.other	Direito do ambiente	-
dc.subject.other	Direito ecológico	-
dc.subject.other	Licença ambiental	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Contaminação ambiental	-
dc.subject.other	Meio ambiente, contaminação	-
dc.subject.other	Poluição ambiental	-
dc.title	O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the applicability of the Article 60 of the Federal Law no. 9,605/98 in face of the competence to legislate on Criminal Law	pt_BR
dc.title.alternative	O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
licenciamento_ambiental_aplicabilidade_cruz.pdf	160.93 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.