Due diligence in Art Law and cultural heritage law = Deveres de diligência (due diligence) no Direito da Arte e de proteção do patrimônio cultural

Abstract

Examina o significado e alcance da ‘due diligence’ no âmbito do Direito da Arte e da proteção do patrimônio cultural. Utiliza métodos de direito comparado no exame dos institutos em diferentes sistemas jurídicos e os métodos indutivo e dedutivo, na apreensão das fontes, além do estudo de casos.