Título: | A inversão do ônus da prova em demandas ambientais: uma análise da Súmula nº 618 do Superior Tribunal de Justiça = The inversion of the burden of proof in environmental demands: an analysis of Precedent nº 618 of the Superior Court of Justice |
Autor(es): | Niebuhr, Pedro |
Data de publicação: | 2021 |
Notas: | - DOI: 10.52028/RBDPro.v28i113.200305SC |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas Inversão do ônus da prova, aspectos ambientais Inversão do ônus da prova, aspectos ambientais, jurisprudência Responsabilidade objetiva Princípio da precaução Princípio da precaução, doutrinas e controvérsias |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 29, n. 113, p. 301-328, jan./mar. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153313 |
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