TítuloA inversão do ônus da prova em demandas ambientais: uma análise da Súmula nº 618 do Superior Tribunal de Justiça = The inversion of the burden of proof in environmental demands: an analysis of Precedent nº 618 of the Superior Court of Justice
Autor(es)Niebuhr, Pedro
Data de publicação2021
Notas- DOI: 10.52028/RBDPro.v28i113.200305SC
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas
Inversão do ônus da prova, aspectos ambientais
Inversão do ônus da prova, aspectos ambientais, jurisprudência
Responsabilidade objetiva
Princípio da precaução
Princípio da precaução, doutrinas e controvérsias
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 29, n. 113, p. 301-328, jan./mar. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153313
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