| Título: | O controle judicial de políticas públicas e a máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio de técnicas estruturais = Judicial control of public policies and maximum effectiveness of fundamental social rights through structural techniques |
| Autor(es): | Steffens, Luana |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Direitos sociais Políticas públicas, controle judicial Princípio da reserva do possível Princípio da dignidade da pessoa humana Direito ao mínimo vital Princípio da separação dos poderes |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1027, p. 155-177, maio 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153425 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_judicial_politicas_steffens.pdf | 902.18 kB | Visualizar |
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