Do resgate de saldos oriundos de portabilidade: a exegese do Art. 14, § 4º, da LC 109/2001 = The ruling on the withdrawals of pension fund amounts: the content of Art. 14, § 4º, of LC 109/2001

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gnata, Noa Piatã Bassfeld	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 77-94, maio/jun. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153430	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Previdência complementar	-
dc.subject	Previdência complementar, transferência	-
dc.subject	Previdência aberta	-
dc.subject	Fundo de pensão	-
dc.subject.other	Previdência privada	-
dc.subject.other	Previdência suplementar	-
dc.subject.other	Previdência complementar aberta	-
dc.subject.other	Plano de previdência fechada	-
dc.subject.other	Previdência complementar fechada	-
dc.subject.other	Previdência fechada	-
dc.title	Do resgate de saldos oriundos de portabilidade: a exegese do Art. 14, § 4º, da LC 109/2001 = The ruling on the withdrawals of pension fund amounts: the content of Art. 14, § 4º, of LC 109/2001	pt_BR
dc.title.alternative	Do resgate de saldos oriundos de portabilidade: a exegese do Artigo 14, parágrafo 4º, da Lei Complementar 109/2001	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
resgate_saldos_oriundos_gnata.pdf	719.49 kB	PDF	Visualizar

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