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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Raif Daher Hardman dept_BR
dc.contributor.authorRizzardo Filho, Arnaldopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1026, p. 197-209, abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Contratual, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 32-43, jul./set. 2020.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153561-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.publisherMagister-
dc.subjectContrato, Brasil.-
dc.subjectFranquia comercial, Brasil.-
dc.subjectNulidade dos contratos, Brasil.-
dc.subjectVício processual, Brasil.-
dc.subject.otherFranchising-
dc.subject.otherFranquia-
dc.subject.otherFranquia (comércio varejista)-
dc.subject.otherFranquia empresarial-
dc.subject.otherContrato, nulidade-
dc.titleFunção, elementos e vícios da Circular de Oferta de Franquia: uma análise crítica do Art. 2º, § 2º, da Lei 13.966/19 = Function, elements and defects of the Franchise Disclosure Document: a critical analysis of art. II, § 2º, of Law 13,966/19pt_BR
dc.title.alternativeFunção, elementos e vícios da Circular de Oferta de Franquia: uma análise crítica do Artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei de Franquiaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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