A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de Processo Civil de 2015 = The modulation of the overdue fine and the protection of trust in the perspective of the 2015 Civil Procedure Code

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de	pt_BR
dc.contributor.author	Costa, Rosalina Moitta Pinto da	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 145-168, abr. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153573	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Astreinte	-
dc.subject	Obrigação de fazer	-
dc.subject	Motivação da sentença	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Princípio da efetividade	-
dc.subject.other	Multa coercitiva	-
dc.subject.other	Fundamentos da sentença	-
dc.subject.other	Precedentes judiciais	-
dc.subject.other	Efetividade (direito)	-
dc.subject.other	Efetividade processual	-
dc.subject.other	Princípio da efetividade do processo	-
dc.subject.other	Princípio da efetividade processual	-
dc.title	A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de Processo Civil de 2015 = The modulation of the overdue fine and the protection of trust in the perspective of the 2015 Civil Procedure Code	pt_BR
dc.title.alternative	A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do CPC de 2015	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
modulacao_multa_vencida_mendonca.pdf	1.08 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito