Título: | Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do Art. 311, II, do CPC = Preliminary injunction based on evidence, precedents and the necessity of an extended interpretation of the written rule inserted in Article 311, item II, of the Civil Procedure Code |
Autor(es): | Balus, Lívia Candido |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Tutela de evidência Precedente judicial Efeito vinculante Tutela antecipada Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 171-192, abr. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153574 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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tutela_evidencia_precedentes_balus.pdf | 1.07 MB | Visualizar |
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