Prazo prescricional da pretensão restitutória no Direito Brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo = Time barring period of restitution claim in Brazilian Law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contracts

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Eduardo Nunes de	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Rodrigo da Guia	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 315-348, mar./abr. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153614	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Prescrição extintiva (direito comercial)	-
dc.subject	Consumo	-
dc.subject	Enriquecimento sem causa	-
dc.subject	Resolução do contrato	-
dc.subject.other	Prescrição (direito comercial)	-
dc.subject.other	Prescrição (direito do consumidor)	-
dc.subject.other	Prescrição da dívida	-
dc.subject.other	Prescrição de dívida	-
dc.subject.other	Enriquecimento injustificado	-
dc.subject.other	Dissolução do contrato	-
dc.subject.other	Resolução de contrato	-
dc.title	Prazo prescricional da pretensão restitutória no Direito Brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo = Time barring period of restitution claim in Brazilian Law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contracts	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
prazo_prescricional_pretensao_souza.pdf	1.01 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito