O princípio do não confisco como parâmetro delimitador da extensão do caráter extrafiscal do Imposto Territorial Rural (ITR)

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tavares, Carlos Henrique Costa	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 139, p. 49-69, maio/jun. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153659	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Confisco tributário, Brasil.	-
dc.subject	Princípio tributário, Brasil.	-
dc.subject	Sistema tributário, Brasil.	-
dc.subject	Capacidade contributiva, Brasil.	-
dc.subject	Direito de propriedade, Brasil.	-
dc.subject.other	Confiscação tributária	-
dc.subject.other	Princípio do direito tributário	-
dc.subject.other	Princípios do direito tributário	-
dc.subject.other	Fiscalidade	-
dc.subject.other	Sistema tributário nacional	-
dc.subject.other	Princípio da capacidade contributiva	-
dc.subject.other	Direito à propriedade	-
dc.subject.other	Direito real de propriedade	-
dc.subject.other	Garantia de propriedade	-
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)	-
dc.title	O princípio do não confisco como parâmetro delimitador da extensão do caráter extrafiscal do Imposto Territorial Rural (ITR)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_confisco_parametro_tavares.pdf	253.96 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito