| Título: | As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) ao Direito Privado: uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãs = The implications of the objective dimension of fundamental rights theory and the state protection duty (Schutzpflicht) to Private Law and its conformation by the German constitutional theory |
| Autor(es): | Leal, Mônia Clarissa Hennig Maas, Rosana Helena |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Alemanha Poderes do Estado, limites, Alemanha Direito privado, Alemanha Proteção dos direitos humanos, Alemanha |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 8, n. 26, p. 33-60, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153692 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| implicacoes_teoria_dimensao_leal.pdf | 1.42 MB | Visualizar |
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