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dc.contributor.authorMoraes, Rodrigopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 8, n. 26, p. 175-211, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153701-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDomínio público-
dc.subjectDireito autoral-
dc.subjectDireito de propriedade-
dc.subjectPlágio-
dc.subjectLiberdade de imprensa-
dc.subjectDireito à informação-
dc.subject.otherCopyright-
dc.subject.otherDireito autorial-
dc.subject.otherDireito de autor-
dc.subject.otherDireitos autorais-
dc.subject.otherDireito de propriedade-
dc.subject.otherDireito real de propriedade-
dc.subject.otherGarantia de propriedade-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.subject.otherLiberdade de publicação-
dc.subject.otherDireito de acesso à informação-
dc.subject.otherDireito de informação-
dc.subject.otherInformação ao público-
dc.titleO Projeto de Lei 74/1875, de José de Alencar, e a atualidade do debate sobre domínio público no Direito de Autor = Bill 74/1875, by José de Alencar, and the current debate on public domain in the Copyright Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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projeto_lei_74-1875_moraes.pdf3.5 MBPDFVisualizar
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