| Título: | Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 under the perspective of (un)protection of religious minorities |
| Autor(es): | Lopes, Ana Maria D'Ávila Farias, Andressa de Figueiredo |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Procuradoria-Geral da República Brasil. Supremo Tribunal Federal Nações Unidas Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Minoria religiosa, proteção, aspectos constitucionais Minoria religiosa, história Ação direta de inconstitucionalidade Educação religiosa, legislação Discriminação religiosa Liberdade de religião, doutrinas e controvérsias |
| Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 31-46, jan./abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153768 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_acao_direta_lopes.pdf | 470.5 kB | Visualizar |
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