A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Araujo, Clarice von Oertzen de	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 47-77, jan./abr. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153769	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (1942)	-
dc.subject	Brasil. Procuradoria-Geral da República	-
dc.subject	Brasil. Tribunal de Contas da União, súmulas	-
dc.subject	Associação dos Magistrados Brasileiros	-
dc.subject	Institucionalismo	-
dc.subject	Pragmatismo, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Teoria do direito	-
dc.subject	Direito administrativo	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Insegurança jurídica	-
dc.subject	Jurisprudência, Brasil, estudo de caso	-
dc.subject.other	Instituição, teoria	-
dc.subject.other	Movimento institucionalista	-
dc.subject.other	Teoria das instituições	-
dc.subject.other	Teoria institucional	-
dc.subject.other	Introdução à ciência do direito	-
dc.subject.other	Introdução à ciência jurídica	-
dc.subject.other	Introdução ao direito	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Incerteza jurídica	-
dc.subject.other	Direito, jurisprudência	-
dc.title	A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB	pt_BR
dc.title.alternative	A derrotabilidade normativa no direito administrativo: o Art. 22 da Lei nº 13.655/2018	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
derrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdf	586.71 kB	PDF	Visualizar

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