O mandado de detenção europeu: a questão do ne bis in idem no espaço penal da União Europeia = The European arrest warrant: the ne bis in idem question in the European Union criminal space

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Luz, Bernardo Araujo da	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 179, p. 71-104, maio 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153830	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Prisão provisória, Europa	-
dc.subject	Princípio do non bis in idem, Europa	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Europa	-
dc.subject	Tribunal de justiça, Europa	-
dc.subject.other	Detenção	-
dc.subject.other	Bis in idem	-
dc.subject.other	Nom bis in idem	-
dc.subject.other	Non bis in idem	-
dc.subject.other	Princípio do bis in idem	-
dc.subject.other	Princípio do nom bis in idem	-
dc.subject.other	Princípio do non	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	O mandado de detenção europeu: a questão do ne bis in idem no espaço penal da União Europeia = The European arrest warrant: the ne bis in idem question in the European Union criminal space	pt_BR
dc.title.alternative	O mandado de detenção europeu: a questão do ne bis in idem no espaço penal da UE	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
mandado_detencao_europeu_luz.pdf	972.34 kB	PDF	Visualizar

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