| Título: | O princípio da não autoincriminação e a interpretação da Corte Europeia de Direitos Humanos = The non-self-incrimination principle and the European Human Rights Court interpretation |
| Autor(es): | El Rafih, Rhasmye Batich, Filipe Lovato |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | European Court of Human Rights, súmulas Autoincriminação, Europa Silêncio (processo penal), Europa Produção de prova, Europa |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 179, p. 197-221, maio 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153833 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_autoincriminacao_interpretacao_rafih.pdf | 943.69 kB | Visualizar |
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