TítuloO reconhecimento de pessoas a partir do HC 598.886/SC: análise das consequências jurídicas do descumprimento do procedimento legal = Eyewitness identification based on HC 598,886/SC: an analysis of the legal consequences of not observing the due process
Autor(es)Borri, Luiz Antonio
Ávila, Gustavo Noronha de
Data de publicação2021
AssuntosReconhecimento (processo penal)
Habeas corpus
Ilicitude
Procedimento criminal
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 179, p. 331-352, maio 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153838
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