Título: | O reconhecimento de pessoas a partir do HC 598.886/SC: análise das consequências jurídicas do descumprimento do procedimento legal = Eyewitness identification based on HC 598,886/SC: an analysis of the legal consequences of not observing the due process |
Autor(es): | Borri, Luiz Antonio Ávila, Gustavo Noronha de |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Reconhecimento (processo penal) Habeas corpus Ilicitude Procedimento criminal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 179, p. 331-352, maio 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153838 |
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