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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorWeiss, Fernando Lemmept_BR
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 1-4, fev. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153882-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCOADpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectCartel-
dc.subjectConcessão de serviços públicos, licitação-
dc.subjectContrato administrativo-
dc.subjectEmpresa de transporte coletivo-
dc.subjectFato do príncipe-
dc.subjectIncentivo fiscal, legislação, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectLei municipal, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectSetor privado-
dc.subjectTransporte de passageiros-
dc.subjectTransporte público-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.titleA gratuidade nos transportes urbanos e o espaço públicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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