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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2021-04-29-
dc.date.issued2021-05-20-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 maio 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153934-
dc.descriptionAltera o art. 184-B do Regimento Interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractDisciplina o acesso das partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público às sessões virtuais do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectAdvogado, acessopt_BR
dc.subjectDefensor público, acessopt_BR
dc.subjectSessão virtualpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 40, de 29 de abril de 2021pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero40pt_BR
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