| Título: | Regularização fundiária urbana e seus mecanismos de titulação dos ocupantes: Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018 |
| Autor(es): | Macedo, Paola de Castro Ribeiro Pedroso, Alberto Gentil de Almeida |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 347.235(81) L177h v.5 Coordenado por: Alberto Gentil de Almeida Pedroso. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153953 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regularizacao_fundiaria_urbana_macedo.pdf | 810.07 kB | Visualizar |
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