Título: | Segurança jurídica e certeza do direito. Realidade ou utopia num Estado Democrático de Direito? |
Autor(es): | Nicolau Junior, Mauro |
Data de publicação: | 2004 |
Assuntos: | Princípio da segurança jurídica Direitos e garantias individuais Direitos econômicos e sociais Estado de direito Hermenêutica Poder judiciário, poderes e atribuições Princípio constitucional Teoria do direito |
Editora: | COAD |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 9, p. 18-34, set. 2004. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154211 |
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