TítuloPrincípio do juiz natural
Autor(es)Abreu, Nylson Paim de
Data de publicação2004
Notas- Disponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 9, p. 15-33, set. 2005.
AssuntosFunção jurisdicional
Devido processo legal
Foro privilegiado
Habeas corpus, jurisprudência
Juiz, competência
Litisconsórcio
Princípio constitucional
Teoria do direito
Tribunal superior, jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Código de processo civil (1973)
EditoraCOAD
FonteADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 9, p. 35-43, set. 2004.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154212
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