Título: | A sistematização de precedentes em matéria tributária à luz da teoria da integridade de Dworkin |
Autor(es): | Cardoso, Alessandro Mendes Rodrigues, Raphael Silva |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil. Prestação jurisdicional, Brasil. Tributação, Brasil. Poder discricionário, Brasil. |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 110, p. 91-114, mar./abr. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154224 |
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