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dc.contributor.authorRomano, Brunopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 110, p. 123-140, mar./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154226-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.-
dc.subjectImposto de renda (pessoa física), Brasil.-
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil.-
dc.subjectContribuinte, Brasil.-
dc.subjectConfisco tributário, Brasil.-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherImposto de renda de pessoa física-
dc.subject.otherBenefício fiscal-
dc.subject.otherDedução fiscal-
dc.subject.otherEstímulo fiscal-
dc.subject.otherConfiscação tributária-
dc.titleExtrafiscalidade da dedução de despesas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física: o Direito brasileiro não privilegia o princípio da capacidade contributiva = Stimulative function of deductible expenses from Individual Income Tax: the Brazilian Law do not preserve the ability-to-pay principlept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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extrafiscalidade_deducao_despesas_romano.pdf594.68 kBPDFVisualizar
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