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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Secretaria Judiciáriapt_BR
dc.date.issued2021-05-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154279-
dc.descriptionBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.description.abstractGuia disponibilizado pelo STJ sobre o serviço de restituição de valores recolhidos a título de preparo, quando verificada a hipótese de pagamento indevido das custas judiciais e do porte de remessa e retorno de autos.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectRestituição de valorespt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectPorte de remessapt_BR
dc.subjectPorte de retornopt_BR
dc.subjectCustas judiciaispt_BR
dc.titleDevolução de valores pagos indevidamentept_BR
dc.typeGuiapt_BR
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Devolucao_valores.pdf350.55 kBPDFVisualizar

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